Voc\u00ea sabia que acidente de trabalho n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 aquele que acontece dentro da empresa? A lei brasileira vai al\u00e9m: tamb\u00e9m s\u00e3o considerados acidentes de trabalho os que ocorrem no trajeto entre sua casa e o emprego, e as doen\u00e7as ocupacionais<\/strong>, problemas de sa\u00fade causados pelas condi\u00e7\u00f5es do local onde voc\u00ea trabalha.<\/p>\n\n\n\n Quando algo assim acontece, \u00e9 essencial saber a quais prote\u00e7\u00f5es voc\u00ea tem direito. Veja abaixo, de forma clara e direta, o que a lei garante ao trabalhador acidentado e, nos casos mais graves, o que a fam\u00edlia pode exigir.<\/p>\n\n\n\n Depois que o afastamento m\u00e9dico termina, o trabalhador n\u00e3o pode ser demitido por pelo menos um ano<\/strong>. Esse per\u00edodo de prote\u00e7\u00e3o existe justamente para que ele possa retomar a vida profissional com seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Mesmo afastado, o empregador \u00e9 obrigado a continuar depositando os 8% do FGTS<\/strong> todo m\u00eas. O trabalhador n\u00e3o pode ser penalizado financeiramente por um problema que o trabalho causou.<\/p>\n\n\n\n Interna\u00e7\u00f5es, rem\u00e9dios, cirurgias, tudo isso \u00e9 responsabilidade da empresa quando o problema de sa\u00fade tem origem no trabalho.<\/p>\n\n\n\n Existe uma ferramenta chamada Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico (NTEP)<\/strong> que funciona assim: se uma doen\u00e7a \u00e9 muito comum em determinado setor de trabalho, a lei j\u00e1 presume que o trabalho causou o problema. Ou seja, quem precisa provar o contr\u00e1rio \u00e9 a empresa, n\u00e3o o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n O trabalhador pode entrar na Justi\u00e7a para receber repara\u00e7\u00e3o por:<\/p>\n\n\n\n A empresa pode ser responsabilizada de duas formas:<\/p>\n\n\n\n Infelizmente, mortes por acidente de trabalho ainda s\u00e3o uma realidade no Brasil, e o setor de transporte rodovi\u00e1rio lidera esse n\u00famero. Quando uma fam\u00edlia perde algu\u00e9m nessas circunst\u00e2ncias, existem direitos garantidos por lei:<\/p>\n\n\n\n Os dependentes do trabalhador falecido t\u00eam direito a receber uma pens\u00e3o mensal<\/strong> paga pelo governo.<\/p>\n\n\n\n Assim como o trabalhador ferido pode buscar repara\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, a fam\u00edlia tamb\u00e9m pode. \u00c9 poss\u00edvel pedir indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais (dor e sofrimento pela perda) e materiais (impacto financeiro causado pela aus\u00eancia de quem sustentava o lar).<\/p>\n\n\n\n Se ficar provado que o acidente aconteceu por falta de cuidado da empresa com as normas de seguran\u00e7a, o INSS pode entrar com uma A\u00e7\u00e3o Regressiva<\/strong>, ou seja, cobrar da empresa todo o dinheiro que gastou pagando a pens\u00e3o da fam\u00edlia. Essa medida serve como puni\u00e7\u00e3o e incentivo para que as empresas invistam mais em preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Acidentes de trabalho t\u00eam consequ\u00eancias graves para o trabalhador, para a fam\u00edlia e para a sociedade. Conhecer seus direitos \u00e9 o primeiro passo para exigi-los.<\/strong> E para os empregadores, garantir um ambiente seguro n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o: \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o prevista em lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Direitos do Trabalhador Acidentado e de seus Familiares Voc\u00ea sabia que acidente de trabalho n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 aquele que acontece dentro da empresa? A lei brasileira vai al\u00e9m: tamb\u00e9m s\u00e3o considerados acidentes de trabalho os que ocorrem no trajeto entre sua casa e o emprego, e as doen\u00e7as ocupacionais, problemas de sa\u00fade causados pelas condi\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":18,"template":"","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":""},"area_direito":[],"class_list":["post-17","informativo","type-informativo","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/douglaspimenteladvocacia.com.br\/informativos\/wp-json\/wp\/v2\/informativo\/17","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/douglaspimenteladvocacia.com.br\/informativos\/wp-json\/wp\/v2\/informativo"}],"about":[{"href":"https:\/\/douglaspimenteladvocacia.com.br\/informativos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/informativo"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/douglaspimenteladvocacia.com.br\/informativos\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/douglaspimenteladvocacia.com.br\/informativos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17"}],"wp:term":[{"taxonomy":"area_direito","embeddable":true,"href":"https:\/\/douglaspimenteladvocacia.com.br\/informativos\/wp-json\/wp\/v2\/area_direito?post=17"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\n\n\nO que o trabalhador acidentado tem direito?<\/h3>\n\n\n\n
1. Garantia do emprego por 12 meses<\/h4>\n\n\n\n
2. FGTS continua sendo depositado<\/h4>\n\n\n\n
3. A empresa paga as despesas m\u00e9dicas<\/h4>\n\n\n\n
4. N\u00e3o precisa “provar sozinho” que adoeceu por causa do trabalho<\/h4>\n\n\n\n
5. Direito de pedir indeniza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
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\n\n\n\nE quando o acidente \u00e9 fatal? O que a fam\u00edlia tem direito?<\/h3>\n\n\n\n
1. Pens\u00e3o por Morte pelo INSS<\/h4>\n\n\n\n
2. Indeniza\u00e7\u00e3o da empresa<\/h4>\n\n\n\n
3. O INSS pode cobrar a empresa de volta<\/h4>\n\n\n\n
\n\n\n\nPor que isso importa?<\/h3>\n\n\n\n